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Dia 10 de agosto acaba o prazo para desocupacao do leito e margens do Rio Piaui

Pessoas que usam terras às margens do Rio Piauí estão desobedecendo à ordem do Ministério Público Ambiental de desapropriar os 30 metros como rege as leis ambientais.

Na manhã do dia 10 de maio do corrente ano, o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Regional Ambiental, Vando da Silva Marques, se reuniu com pessoas que utilizam o leito e as margens do Rio Piauí, na zona urbana, para criação de animais, produção agrícola e para outros fins, na ocasião foi apresentado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, onde obriga que todos desocupem o leito do rio e uma faixa de 30 metros das duas margens no prazo de 90 dias.

A ação é para a criação de Áreas de Prevenção Permanentes – APPs onde será revitalizada a mata ciliar e também replantadas mudas de árvores nativas. Mas os fiscais estão encontrando resistências, na maioria das propriedades visitadas, posseiros se recusam a atender a ordem do Ministério Público. “Teve um caso onde uma mulher recusou a nos receber dizendo que estamos querendo roubar suas terras.” Nos revelou um dos fiscais.

O Ministério Público foi acionado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMAR para apurar possíveis danos ambientais relativos à existência/instalação de cercas no leito e nas margens do Rio Piauí na zona urbana de São João do Piauí.

O prazo para a desocupação termina dia 10 de agosto, desde o dia 20 de maio os fiscais estão visitando as áreas, conversando com as pessoas, esclarecendo a ordem do MP e falando das sanções que podem sofrer caso não obedeçam o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. “Dia 11 vamos voltar e registrar quem não removeu suas cercas e outras edificações, vamos notificar ao Ministério Público que vai tomar as devidas providencias.” Nos informou a engenheira ambiental Durcilene.

O Compromisso de Ajustamento também alerta a penalidade de multa no valor de R$ 200,00 por dias em caso do descumprimento de quaisquer das obrigações e proibições constantes nas clausulas e ainda responder as sanções de ação civil e Lei Federal. Todos os envolvidos devem se desapropriar 30 metros da borda do rio e ainda realizar o plantio de 30 mudas, no mínimo, por hectares, de espécies típicas da região, frutíferas e nativas nas áreas que estavam ocupando.

 

Fonte: Portal Sanjoanense

 

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